Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.297, DE 20 DE JULHO DE 2010

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Esporte, crédito especial no valor de R$ 554.400.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/7/2010, Página 19 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/8/2010, Página 2 (Retificação)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2010 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério do Esporte