Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.293, DE 20 DE JULHO DE 2010

EMENTA: Altera o inciso XVIII do art. 4º da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2010.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/7/2010, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2010 - União - Despesa - Receita - Alteração
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - Recursos financeiros - Remanejamento