Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.282, DE 5 DE JULHO DE 2010
EMENTA: Confere ao Município de Imbituba, Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Baleia Franca.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/2010, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CAPITAL NACIONAL DA BALEIA-FRANCA - Município - Imbituba (SC)
HOMENAGEM
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