Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.281, DE 5 DE JULHO DE 2010
EMENTA: Institui a Medalha Sérgio Vieira de Mello.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/2010, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MEDALHA SÉRGIO VIEIRA DE MELLO - Criação
HOMENAGEM - Relações intenacionais - Direitos humanos - Direito internacional
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