Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.267, DE 21 DE JUNHO DE 2010
EMENTA: Institui o Dia Nacional da Cidadania.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/6/2010, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DIA NACIONAL DA CIDADANIA - Criação - Comemoração