Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.243, DE 24 DE MAIO DE 2010
EMENTA: Altera o art. 1º da Lei nº 11.320, de 6 de julho de 2006, que fixa os efetivos do Comando da Aeronáutica em tempo de paz, para criar cargos no âmbito dessa Força.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/5/2010, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
COMANDO DA AERONÁUTICA - Oficial da Aeronáutica - Distribuição - Efetivo militar - Tempo de paz
CARGO PÚBLICO - Criação
CARGO EFETIVO
CARGO PÚBLICO - Criação
CARGO EFETIVO