Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.229, DE 13 DE ABRIL DE 2010
EMENTA: Dispõe sobre a criação do Monumento Natural do Arquipélago das Ilhas Cagarras.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/4/2010, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/4/2010, Página 2 (Veto)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 176 de 2.010.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 176 de 2.010.
- Art. 1º, inciso III do Parágrafo único
- Art. 4º, "caput"
Indexação
MONUMENTO NATURAL DO ARQUIPÉLAGO DAS ILHAS CAGARRAS - Criação - Rio de Janeiro (RJ)
ECOSSISTEMA - Proteção
MEIO AMBIENTE - Conservação
ECOSSISTEMA - Proteção
MEIO AMBIENTE - Conservação