Legislação Informatizada - LEI Nº 12.209, DE 19 DE JANEIRO DE 2010 - Publicação Original
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LEI Nº 12.209, DE 19 DE JANEIRO DE 2010
Institui o dia 24 de agosto como o Dia Nacional da Comunidade Ucraniana, com fundamento no § 2º do art. 215 da Constituição Federal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É instituído o dia 24 de agosto como Dia Nacional da Comunidade Ucraniana, passando a integrar o calendário oficial da República Federativa do Brasil.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 19 de janeiro de 2010; 189º da Independência e 122º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Ranufo Alfredo Manevy de Pereira Mendes
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 20/01/2010
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/2010, Página 1 (Publicação Original)