Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.209, DE 19 DE JANEIRO DE 2010

EMENTA: Institui o dia 24 de agosto como o Dia Nacional da Comunidade Ucraniana, com fundamento no § 2º do art. 215 da Constituição Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/2010, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DIA NACIONAL DA COMUNIDADE UCRANIANA - Criação - Comemoração - Mês - Agosto - Homenagem