Legislação Informatizada - LEI Nº 12.206, DE 19 DE JANEIRO DE 2010 - Publicação Original

LEI Nº 12.206, DE 19 DE JANEIRO DE 2010

Institui o Dia Nacional da Baiana de Acarajé.

     O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
     Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

     Art. 1º Fica instituído, no calendário das efemérides nacionais, o Dia Nacional da Baiana de Acarajé, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de novembro.

     Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 19 de janeiro de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

LUIIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Ranufo Alfredo Manevy de Pereira Mendes


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 20/01/2010


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/2010, Página 1 (Publicação Original)