Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.199, DE 14 DE JANEIRO DE 2010
EMENTA: Institui o Dia Nacional de Combate e Prevenção ao Escalpelamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/2010, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DIA NACIONAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO ESCALPELAMENTO - Criação - Mês - Agosto - Comemoração