Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.193, DE 14 DE JANEIRO DE 2010

EMENTA: Designa como Dia da Inovação o dia 19 de outubro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/2010, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DIA DA INOVAÇÃO - Criação - Mês - Outubro - Comemoração