Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.193, DE 14 DE JANEIRO DE 2010
EMENTA: Designa como Dia da Inovação o dia 19 de outubro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/2010, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DIA DA INOVAÇÃO - Criação - Mês - Outubro - Comemoração