Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.178, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, das Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, da Presidência da República, do Ministério Público da União e do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor global de R$ 646.938.037,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 29/12/2009, Página 32 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2009 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Justiça Federal - Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral (TRE) - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - Justiça do Distrito Federal e Territórios - Presidência da República - Ministério Público da União (MPU) - Ministério das Relações Exteriores
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Justiça Federal - Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral (TRE) - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - Justiça do Distrito Federal e Territórios - Presidência da República - Ministério Público da União (MPU) - Ministério das Relações Exteriores