Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.158, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009
EMENTA: Dispõe sobre o acesso às graduações superiores de militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/2009, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
AERONÁUTICA - Militar - Quadro de pessoal - Taifeiro - Reserva militar - Promoção - Acesso