Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.188, DE 27 DE MAIO DE 2010

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 12.158, de 28 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o acesso às graduações superiores de militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/2010, Página 79 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AERONÁUTICA - Militar - Quadro de pessoal - Taifeiro - Reserva militar - Promoção - Acesso - Regulamentação