Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.124, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009

EMENTA: Dispõe sobre a instituição do dia 18 de março como data comemorativa do Dia Nacional da Imigração Judaica e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/2009, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DIA NACIONAL DA IMIGRAÇÃO JUDAICA - Criação
COMEMORAÇÃO - Mês - Março