Legislação Informatizada - LEI Nº 12.103, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2009 - Publicação Original
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LEI Nº 12.103, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2009
Institui o Dia Nacional do Bumba Meu Boi.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no calendário das efemérides nacionais, o Dia Nacional do Bumba Meu Boi, a ser comemorado, anualmente, no dia 30 de junho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 1º de dezembro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
João Luiz Silva Ferreira
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 02/12/2009
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/2009, Página 1 (Publicação Original)