Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.102, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2009
EMENTA: Institui o Dia do Plano Nacional de Educação, acrescentando artigo à Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/2009, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DIA DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - Criação - Comemoração - Mês - Dezembro