Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.090, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009
EMENTA: Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para dispor sobre a cooperação institucional entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e instituições de ensino superior e de pesquisa mantidas pelo poder público e organismos internacionais com os quais o Brasil tenha acordos de cooperação técnica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/2009, Página 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
