Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.090, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009

EMENTA: Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para dispor sobre a cooperação institucional entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e instituições de ensino superior e de pesquisa mantidas pelo poder público e organismos internacionais com os quais o Brasil tenha acordos de cooperação técnica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/2009, Página 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - Cooperação técnica - Instituição científica, tecnológica e de inovação (ICT) - Instituição de ensino superior (IES) - Pesquisa científica - Pesquisa tecnológica - Organismo internacional - Acordo internacional