Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.083, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009

EMENTA: Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e à Fundação Nacional do Índio - FUNAI.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/2009, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - Fundação Nacional do Índio (Funai) - Cargo em comissão - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - criação