Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.080, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009
EMENTA: Institui o Dia da Legalidade no calendário oficial brasileiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/2009, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DIA DA LEGALIDADE - Criação - Calendário Oficial de Datas e Eventos Brasileiro
COMEMORAÇÃO - Mês - Agosto
COMEMORAÇÃO - Mês - Agosto