Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.064, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009
EMENTA: Dispõe sobre a criação do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, bem como da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/2009, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DIA NACIONAL DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO - Criação
SEMANA NACIONAL DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO - Criação
COMEMORAÇÃO
SEMANA NACIONAL DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO - Criação
COMEMORAÇÃO