Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.047, DE 9 DE OUTUBRO DE 2009
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e de Investimento da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios e da Presidência da República, crédito suplementar no valor global de R$ 304.927.063,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/2009, Página 16 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2009 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Justiça Federal - Tribunal Regional Federal (TRF) - Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Tribunal Regional Eleitoral (TRE) - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - Presidência da República - Transporte hidroviário - Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN)
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Justiça Federal - Tribunal Regional Federal (TRF) - Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Tribunal Regional Eleitoral (TRE) - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - Presidência da República - Transporte hidroviário - Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN)