Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.040, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009

EMENTA: Altera o art. 2º da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir o Ceará na área de atuação da Codevasf, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/2009, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/2009, Página 2 (Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 795 de 2.009.
  • Art. 2º, Parágrafo único da Lei nº 6.088, de 10/07/1974, incluído pelo art. 1º do projeto de lei
Indexação
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