Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.018, DE 12 DE AGOSTO DE 2009

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, crédito especial no valor global de R$ 886.314.909,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/8/2009, Página 135 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/8/2009, Página 146 (Veto)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/2009, Página 7 (Retificação)
Texto - Veto
  • Diário do Senado Federal - 9/7/2013, Página 44575 (Veto)
Anexo(s):
Observação: Retificação solicitada pelo Senado Federal, através da Mensagem nº 180(CN), de 9.11.2009.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 649 de 2.009.
  • Ação 7M08 do Anexo I. Órgão 53000. Ministério da Integração Nacional. Unidade 53204. Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) - (Veto Prejudicado)
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2009 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
CRÉDITO ESPECIAL - Presidência da República - Ministério dos Transportes - Ministério da Integração Nacional - Ministério das Cidades
PLANO PLURIANUAL - 2008-2011 - Alteração