Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.976, DE 7 DE JULHO DE 2009

EMENTA: Dispõe sobre a Declaração de Óbito e a realização de estatísticas de óbitos em hospitais públicos e privados.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/7/2009, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/7/2009, Página 7 (Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 539 de 2,009.
  • Art. 2º, "caput"
  • Art. 3º
  • Art. 6º
Indexação
DECLARAÇÃO DE ÓBITO - Hospital público - Hospital privado - Sistema Único de Saúde (SUS) - Documento oficial - Sistema informatizado - Dados estatísticos
FALECIMENTO - Notificação