Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.963, DE 3 DE JULHO DE 2009

EMENTA: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/2009, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) - Quadro de Pessoal - Secretaria - Cargo público - Cargo efetivo - Função comissionada - Criação
ANALISTA JUDICIÁRIO - Técnico judiciário