Legislação Informatizada - LEI Nº 11.959, DE 29 DE JUNHO DE 2009 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 11.959, DE 29 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
(Publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2009 - Seção 1)
Na página 3, nas assinaturas, leia:se: Luiz Inácio Lula da Silva, Tarso Genro, Guido Mantega, Reinhold Stephanes, Carlos Lupi, Izabella Mônica Vieira Teixeira e Altemir Gregolin
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 09/07/2009
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/7/2009, Página 1 (Retificação)