Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.915, DE 7 DE ABRIL DE 2009

EMENTA: Denomina Governador Mário Covas o Complexo Industrial e Portuário do Pecém, no Estado do Ceará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/4/2009, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COMPLEXO INDUSTRIAL - Denominação - Govenador Mário Covas - São Gonçalo do Amarante (CE)
COMPLEXO PORTUÁRIO