Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.889, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008
EMENTA: Regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal - TSB e de Auxiliar em Saúde Bucal - ASB.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/2008, Página 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/2008, Página 93 (Veto)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 1043 de 2,008.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 1043 de 2,008.
- Art. 1º
- Art. 2º
- Art. 3º, §§ 1º ao 4º
- Art. 4º, caput
- Art. 5º, § 2º
- Art. 7º
- Art. 8º, caput
Indexação
TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL (TSB) - Profissão - Regulamentação - Competência - Registro - Inscrição - Conselho Federal de Odontologia (CFO) - Conselho Regional de Odontologia (CRO) - Odontologia
AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL - Exercício profissional
DENTISTA - Supervisão - Responsabilidade
AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL - Exercício profissional
DENTISTA - Supervisão - Responsabilidade