Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.889, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008

EMENTA: Regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal - TSB e de Auxiliar em Saúde Bucal - ASB.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/2008, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/2008, Página 93 (Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 1043 de 2.008.
  • Art. 1º
  • Art. 2º
  • Art. 3º, §§ 1º ao 4º
  • Art. 4º, caput
  • Art. 5º, § 2º
  • Art. 7º
  • Art. 8º, caput
Indexação
TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL (TSB) - Profissão - Regulamentação - Competência - Registro - Inscrição - Conselho Federal de Odontologia (CFO) - Conselho Regional de Odontologia (CRO) - Odontologia
AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL - Exercício profissional
DENTISTA - Supervisão - Responsabilidade