O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
     Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

     Art. 1º A descrição da rodovia BR-174, constante da Relação Descritiva das Rodovias do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, passa a vigorar com a seguinte redação:

"2.2.2 - Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal
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BR	Pontos de Passagem	Unidades da Federação	Extensão (Km)	Superposição BR Km
174	Porto Santo Antônio das Lendas - Cáceres - Pontes e Lacerda - Vilhena - Juína - Juruena - Aripuanã - Colniza Manicoré - Manaus - Caracaraí - Boa Vista - Fronteira com a Venezuela	MT - RO - AM - RR	3.273	- -

................................................................................................................................................" (NR)

     Art. 2º O traçado definitivo, a designação oficial e demais características da descrição de que trata o art. 1º desta Lei serão determinados pelo órgão competente.

     Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 19 de dezembro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Alfredo Nascimento