Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.862, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008

EMENTA: Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências, de modo a incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal o acesso da Rodovia BR-101 ao Aeroporto Regional Sul, no Município de Jaguaruna, no Estado de Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/2008, Página 16 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO (PNV) - Alteração
SISTEMA NACIONAL DE VIAÇÃO (SNV)
SISTEMA RODOVIARIO NACIONAL
RODOVIA FEDERAL - Acesso - Entroncamento rodoviário - Aeroporto Regional Sul - Jaguaruna (SC)