Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.862, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008
EMENTA: Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências, de modo a incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal o acesso da Rodovia BR-101 ao Aeroporto Regional Sul, no Município de Jaguaruna, no Estado de Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/2008, Página 16 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO (PNV) - Alteração
SISTEMA NACIONAL DE VIAÇÃO (SNV)
SISTEMA RODOVIARIO NACIONAL
RODOVIA FEDERAL - Acesso - Entroncamento rodoviário - Aeroporto Regional Sul - Jaguaruna (SC)
SISTEMA NACIONAL DE VIAÇÃO (SNV)
SISTEMA RODOVIARIO NACIONAL
RODOVIA FEDERAL - Acesso - Entroncamento rodoviário - Aeroporto Regional Sul - Jaguaruna (SC)