Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.731, DE 26 DE JUNHO DE 2008
EMENTA: Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para modificar a descrição da rodovia BR-461, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/2008, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
