Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.729, DE 24 DE JUNHO DE 2008

EMENTA: Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional, trecho rodoviário que contorna a cidade de Serra, situado entre o km 249 e o km 275 da BR-101, no Estado do Espírito Santo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/6/2008, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO (PNV)
RODOVIA FEDERAL - Trecho rodoviário - Entroncamento rodoviário - Sistema Rodoviário Nacional - Relação - Descrição - Acréscimo - Serra (ES)