Legislação Informatizada - LEI Nº 11.721, DE 23 DE JUNHO DE 2008 - Publicação Original
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LEI Nº 11.721, DE 23 DE JUNHO DE 2008
Institui o Dia Nacional de Prevenção da Obesidade.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional de Prevenção da Obesidade, celebrado anualmente no dia 11 de outubro, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância da prevenção da obesidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 23 de junho de 2008; 187º da Independência e 120º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Gomes Temporão
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 24/06/2008
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/2008, Página 1 (Publicação Original)