Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.701, DE 18 DE JUNHO DE 2008

EMENTA: Altera a redação da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, para incluir o Porto Barra do Riacho na relação descritiva dos portos marítimos, fluviais e lacustres do Plano Nacional de Viação, de que trata o item 4.2.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/6/2008, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO (PNV) - Alteração
TERMINAL ESPECIALIZADO DE BARRA DO RIACHO (Portocel) - Espírito Santo - Inclusão