Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.701, DE 18 DE JUNHO DE 2008
EMENTA: Altera a redação da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, para incluir o Porto Barra do Riacho na relação descritiva dos portos marítimos, fluviais e lacustres do Plano Nacional de Viação, de que trata o item 4.2.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/6/2008, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO (PNV) - Alteração
TERMINAL ESPECIALIZADO DE BARRA DO RIACHO (Portocel) - Espírito Santo - Inclusão
TERMINAL ESPECIALIZADO DE BARRA DO RIACHO (Portocel) - Espírito Santo - Inclusão