Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.685, DE 2 DE JUNHO DE 2008
Estatuto do Garimpeiro
EMENTA: Institui o Estatuto do Garimpeiro e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/6/2008, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ESTATUTO DO GARIMPEIRO - Criação
GARIMPEIRO - Direitos - Deveres
GARIMPO
SOCIEDADE COOPERATIVA - Lavra mineral - Jazida - Autorização - Prioridade - Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM)
GARIMPEIRO - Comercialização - Produção
GARIMPAGEM - Atividade profissional - Área - Degradação - Recuperação
GARIMPAGEM - Menor de idade - Trabalho - Proibição
GARIMPAGEM - Saúde - Segurança do trabalho
GARIMPEIRO - Contrato - Parceria comercial - Titular - Área - Mineração - Comprovação - Regularidade - Atividade profissional - Multa
DIA NACIONAL DO GARIMPEIRO - Criação
PATRONO - Garimpeiro - Homenagem
GARIMPEIRO - Direitos - Deveres
GARIMPO
SOCIEDADE COOPERATIVA - Lavra mineral - Jazida - Autorização - Prioridade - Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM)
GARIMPEIRO - Comercialização - Produção
GARIMPAGEM - Atividade profissional - Área - Degradação - Recuperação
GARIMPAGEM - Menor de idade - Trabalho - Proibição
GARIMPAGEM - Saúde - Segurança do trabalho
GARIMPEIRO - Contrato - Parceria comercial - Titular - Área - Mineração - Comprovação - Regularidade - Atividade profissional - Multa
DIA NACIONAL DO GARIMPEIRO - Criação
PATRONO - Garimpeiro - Homenagem