Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.685, DE 2 DE JUNHO DE 2008
Estatuto do Garimpeiro (2008)
EMENTA: Institui o Estatuto do Garimpeiro e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/6/2008, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ESTATUTO DO GARIMPEIRO (2008) - criação
GARIMPEIRO - Direitos - Deveres
GARIMPO
SOCIEDADE COOPERATIVA - Lavra mineral - Jazida - autorização - prioridade - Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM)
GARIMPEIRO - Comercialização - Produção
GARIMPAGEM - Atividade profissional - Área - Degradação ambiental - Recuperação ambiental
GARIMPAGEM - Menor de idade - Trabalho - proibição
GARIMPAGEM - Saúde - Segurança do trabalho
GARIMPEIRO - Contrato - Parceria comercial - Titular - Mineração - comprovação - regularidade - Atividade profissional - Multa
DIA NACIONAL DO GARIMPEIRO - criação
PATRONO - Garimpeiro - Homenagem
GARIMPEIRO - Direitos - Deveres
GARIMPO
SOCIEDADE COOPERATIVA - Lavra mineral - Jazida - autorização - prioridade - Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM)
GARIMPEIRO - Comercialização - Produção
GARIMPAGEM - Atividade profissional - Área - Degradação ambiental - Recuperação ambiental
GARIMPAGEM - Menor de idade - Trabalho - proibição
GARIMPAGEM - Saúde - Segurança do trabalho
GARIMPEIRO - Contrato - Parceria comercial - Titular - Mineração - comprovação - regularidade - Atividade profissional - Multa
DIA NACIONAL DO GARIMPEIRO - criação
PATRONO - Garimpeiro - Homenagem