Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.682, DE 27 DE MAIO DE 2008
EMENTA: Dispõe sobre a transformação e criação de cargos em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/2008, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) - Quadro de Pessoal - Secretaria - Cargo em comissão - Função comissionada (FC) - criação - transformação