Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.657, DE 16 DE ABRIL DE 2008

EMENTA: Institui o dia 18 de agosto como o Dia Nacional do Campo Limpo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/4/2008, Página 10 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DIA NACIONAL DO CAMPO LIMPO - Criação
COMEMORAÇÃO