Legislação Informatizada - LEI Nº 11.645, DE 10 DE MARÇO DE 2008 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 11.645, DE 10 DE MARÇO DE 2008
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena".
RETIFICAÇÃO
(PUBLICADA NO DOU DE 11 DE MARÇO DE 2008 - SEÇÃO 1)
- Na página 1, na epígrafe, onde se lê: "Lei nº 11.465, de 10 de março de 2008", leia-se: "Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008".
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 12/03/2008
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/2008, Página 1 (Retificação)