Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.645, DE 10 DE MARÇO DE 2008

EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/3/2008, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/2008, Página 1 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL - Alteração
ESTABELECIMENTO DE ENSINO - Ensino fundamental - Ensino médio - Currículo escolar - Conteúdo educativo - Programa - Inclusão - Ensino - História - Cultura afro-brasileira - Cultura indígena - Obrigatoriedade
NEGROS - Cultura
ÍNDIO - Cultura
ENSINO - Educação artística - Literatura brasileira
ESCOLA PARTICULAR
ENSINO PARTICULAR
ESCOLA PÚBLICA