Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.637, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007
EMENTA: Dispõe sobre o programa de qualificação dos serviços turísticos e do Selo de Qualidade Nacional de Turismo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 28/12/2007, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TURISMO - Selo de Qualidade Nacional de Turismo - criação - Classificação - Qualificação - Agência de turismo - Prestação de serviços - Programa (administração)