Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.631, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007

Lei de Mobilização Nacional (2007)

EMENTA: Dispõe sobre a Mobilização Nacional e cria o Sistema Nacional de Mobilização - SINAMOB.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/2007, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988) - Regulamentação
SISTEMA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO (SINAMOB) - Criação - Competência - Composição - Membro
DEFESA NACIONAL - Política nacional - Mobilização
PAÍS ESTRANGEIRO - Agressão
LEI DE MOBILIZAÇÃO NACIONAL (2007)