Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.630, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007
EMENTA: Institui o Dia Nacional do Notário e do Registrador.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/2007, Página 43 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DIA NACIONAL DO NOTÁRIO E DO REGISTRADOR - Criação - Comemoração