Legislação Informatizada - LEI Nº 11.623, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007 - Publicação Original
Veja também:
LEI Nº 11.623, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007
Denomina o trecho da BR-235 entre a cidade de Aracaju e a divisa dos Estados de Sergipe e da Bahia "Rodovia Padre Pedro".
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O trecho da BR-235 entre a cidade de Aracaju e a divisa dos Estados de Sergipe e da Bahia passa a denominar-se "Rodovia Padre Pedro".
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 19 de dezembro de 2007; 186º da Independência e 119º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Alfredo Nascimento
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 20/12/2007
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/2007, Página 21 (Publicação Original)