Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.622, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007
EMENTA: Institui o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/2007, Página 21 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DIA NACIONAL DO CONSELHEIRO TUTELAR - Criação - Comemoração - Homenagem