Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.583, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007
EMENTA: Institui a data de 5 de dezembro como o Dia Nacional da Pastoral da Criança.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/2007, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DIA NACIONAL DA PASTORAL DA CRIANÇA - Criação - Comemoração