Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.574, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito especial no valor de R$ 60.000.000,00, para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/2007, Página 8 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/2007, Página 2 (Republicação)
Anexo(s):
Observação: Anexo republicado por ter saído com incorreção no DOU de 23.11.2007, Seção 1. Republicado no DOU de 26/11/2007, pág. 2

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2007 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária - destinação
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Fazenda