Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.542, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007
EMENTA: Institui o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/2007, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DIA NACIONAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL - Criação - Comemoração