Legislação Informatizada - LEI Nº 11.532, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007 - Publicação Original
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LEI Nº 11.532, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007
Institui o dia 11 de maio como o Dia Nacional do Frei Sant'Anna Galvão.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É instituído o dia 11 de maio como o Dia Nacional do Frei Sant'Anna Galvão.
Parágrafo único. O dia 11 de maio constará oficialmente no calendário histórico-cultural brasileiro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 25 de outubro de 2007; 186º da Independência e 119º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA LULA
Gilberto Gil
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 26/10/2007
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/2007, Página 1 (Publicação Original)